EMPRESAS - POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRAS DE PERNAMBUCO NO VI FOMENTA NACIONAL

Representando o Governador do Estado de Pernambuco, o secretário de Administração, Décio Padilha, participou da abertura do VI Fomenta Nacional, na manhã de quarta-feira (30). Na ocasião, o gestor falou do compromisso e das políticas públicas que o Estado vem adotando para consolidar a participação das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores individuais (MEI) nas compras governamentais, em um ambiente menos burocrático, e de seus resultados, que já podem ser acompanhados através do salto na participação deste segmento, que representava menos de 2%, no início de 2007, e hoje está alcançando 25%.

Os significativos avanços são constatados desde que a Secretaria de Administração publicou, em agosto de 2012, o decreto nº 38.493, que oferece privilégios ao segmento de pequenas empresas. O documento causou impacto econômico logo após sua publicação, quando fez saltar de 10,7% para 14% a participação de microempreendedores nas compras realizadas pelo Estado devido ao tratamento diferenciado. "Nossa meta para 2014 é alcançar 31% de participação desses empreendedores nas compras públicas e fazer com que Pernambuco seja pioneiro no panorama nacional, já que nenhum outro estado brasileiro atingiu este patamar", desafiou o secretário.

Padilha explica que o crescimento na política de compras governamentais do Estado de Pernambuco neste segmento, responsável por mais de 60% da empregabilidade do estado de Pernambuco, está alicerçado pelo tripé de ações que envolvem a prática de licitações exclusivas, os processos que exijam a subcontratação do segmento para execução de até 30% de serviços contratados e a reserva de cota de até 25% para contratação do setor.

Durante a abertura do VI Fomenta, o secretário também falou sobre a facilidade de acesso ao microempreendedor às licitações. “O Governo do Estado alterou profundamente o processo de compra governamental. Para se ter uma ideia, em apenas dois exercícios, a participação do microempreendedor terá saltado de R$ 119 milhões para R$ 380 milhões, uma verdadeira revolução”.

VI FOMENTA NACIONAL - O Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, sediou até esta quinta-feira (31) o VI Fomenta Nacional, que teve como objetivo criar condições para ampliar a participação das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais nas compras públicas brasileiras. Realizado pelo Sebrae, o evento busca ainda esclarecer procedimentos e exigências dos compradores públicos e seus processos de aquisição de bens e serviços.

A programação dos dois dias de encontro é formada por palestras técnicas, oficinas, seminários, encontros de negócios, atendimentos, estandes de grandes entidades e órgãos públicos, encontros de oportunidades e orientações para fornecimento. Entre os temas que serão trabalhados estão Como participar de um pregão eletrônico, Noções de negociação em compras públicas, Uso da Nota Fiscal Eletrônica nas compras públicas e O direito das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Participaram do evento empresários de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; agentes públicos e gestores de processos de compras da administração estadual; secretários de estado, diretores de órgãos e gestores diversos; bem como membros de entidades de apoio e de representação do segmento das micro e pequenas empresas

O VI Fomenta Nacional é uma realização do Sebrae com apoio do Governo de Pernambuco e parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Governo Federal.

Da ASCOM/ 

Secretaria de Administração de Pernambuco