quinta-feira, 19 de setembro de 2013

BRASÍLIA - MULTA DO FGTS DESESTIMULA A GERAÇÃO DE EMPREGO, DIZ ARMANDO

A manutenção da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele argumenta que a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores.

Para Armando, não é o empregador que perde, e sim o trabalhador brasileiro que precisa ter um mercado de trabalho amplo e dinâmico. Ele diz que o Brasil, infelizmente, insiste em elevar o custo do trabalho e ir na contramão daquilo que corresponde, verdadeiramente, ao interesse do trabalhador.

No entendimento do senador, o Congresso errou quando não confirmou o que havia aprovado, recentemente. “Nós havíamos derrubado o veto por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso não reafirma a sua posição?. Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de subalterno”, disse Armando. 

Na avaliação do senador, é por situações como esta que a sociedade brasileira sempre manifesta preocupação com o parlamento. “Isso é um desprestígio institucional do Congresso que, nos momentos em que deve afirmar posição de independência, se alinha com os interesses ocasionais do Governo e não da sociedade”, salientou.

Segundo Armando, quem perde com esse posicionamento é a economia brasileira. O prejuízo, reiterou, é o encarecimento dos custos de quem contrata formalmente. “O Brasil está caro, quem quer empregar e gerar emprego formal é penalizado. É mais um estímulo para quem contrata informalmente”.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. Este direito continua assegurado ao trabalhador.

Da ASCOM/ Armando Monteiro

Foto - 
Ana Luiza Sousa

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O Blog do Fredson Paiva não se responsabiliza pelos comentários de seus internautas, desde que respeite-se as leis Brasileiras, as pessoas e assuntos abordados aqui.

O blog poderá apagar comentários que contenha qualquer tipo de crime, que violem a legislação em vigor ou que contenham ofensas, insultos, palavrões, divulgação de produtos, spams e qualquer tipo de link ilegal.

O espaço para comentários destina-se a permitir que os internautas possam expor suas opiniões a respeito do assunto.

Grato
Fredson Paiva