CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT COMPLETA 70 ANOS EM DEBATE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO

O Brasil vivia o regime do Estado Novo, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada. Neste 1º de maio os trabalhadores brasileiros comemoram os 70 anos da instituição da norma, mas sem esquecer da necessidade de lutar por novos direitos e debater a flexibilização da CLT.

Seguindo uma política populista com a estratégia de se aproximar dos sindicatos, Getúlio Vargas unificou toda a legislação trabalhista existente na época e criou em 1943 a o Decreto-Lei nº5.452, a CLT. A partir daí começou a tradição dos governos em anunciar novos benefícios à classe trabalhadora, como o aumento do salário mínimo.

» O que prevê a CLT

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

São computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Apesar de representar um marco para o direito dos trabalhadores, a CLT não conseguiu abarcar todas as categorias quando foi criada. Um exemplo de conquista recente é o da classe dos trabalhadores domésticos, igualada aos direitos das demais categorias em março deste ano.

Desde que foi criada, a CLT já passou por mais de 500 modificações e, por isso, um dos temas trabalhistas mais debatidos recentemente é a sua flexibilização. "Sabemos que ela (a CLT) tem alguns pontos em que está desatualizada. Algumas categorias não existem mais. Nesse período não mudaram o imposto sindical", opina o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco, Carlos Veras.

Além das garantias trabalhistas em si, após 70 anos, a CLT continua contribuindo no conhecimento dos trabalhadores sobre os próprios direitos. "O trabalhador hoje é muito mais consciente de seus direitos, tanto é que a Justiça do Trabalho está aí cheia de ações", acredita Aldo Amaral, presidente da Força Sindical no Estado.

Entre as propostas que afetam o que determina a CLT está o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PL-GO), que regulamenta a terceirização do trabalho. A matéria, que voltou a tramitar no Congresso, é duramente combatida pelas centrais sindicais e entrou para a pauta anual de reivindicações da CUT.

» Pautas sindicais para o 1º de maio

Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário

Fim do fator previdenciário

10% do PIB para a educação

Negociação coletiva no setor público

Reforma agrária e política agrícola

10% do orçamento da União para a saúde

Combate à demissão imotivada

Valorização das aposentadorias

Salário igual para trabalho igual

Mais investimento público

Correção da tabela do Imposto de Renda

"Ela (a terceirização) rasga o que diz a CLT, retira o direito dos trabalhadores", alega Veras. O argumento das organizações trabalhistas é de que, com o distanciamento da empresa que recebe os serviços das obrigações para com o trabalhador, há uma consequente precarização do trabalho. 

Outra pauta destacada pelas centrais sindicais é a redução da carga horária máxima semanal para 40 horas, sem que haja redução salarial. "Além da geração de mais empregos, o trabalhador teria mais tempo de descanso, para se dedicar à família e para estudar, se qualificar", defende Amaral.

No contexto de Pernambuco, para os dois representantes, a questão da redução da carga horária para a qualificação do trabalhador e a geração de emprego fica ainda mais evidente. "Temos que diferenciar crescimento de desenvolvimento. Por isso a educação tem que fazer parte do processo", aponta Veras. "As pessoas que fazem a economia girar são os trabalhadores", conclui o sindicalista.

Do NE10/Blog do Fredson/Portal Araripina