O promotor de Justiça, Adriano Camargo Vieira, emitiu recomendação ao prefeito de Araripina (PE), Alexandre Arraes, para solicitar ao gestor que determine a realização da eleição para cargos de direção da Autarquia Educacional do Araripe (Aeda).
De acordo com o documento, publicado na última quarta-feira (22), o prazo para que a votação seja promovida é de dez dias. A eleição solicitada pelo MPPE terá que seguir a legislação municipal e os regimentos das instituições de ensino, as quais determinam que a escolha para a composição da direção da autarquia — composta por presidente, vice-presidente, diretores e vice-diretores da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (Facisa), Faculdade de Ciências Agrárias (Faciagra) e Faculdade de Formação de Professores (Fafopa) da cidade — deve ser, em parte, eletiva.
De acordo com o promotor de Justiça, apesar da determinação foi perpetuada uma cultura local de não serem realizadas essas eleições. Segundo ele, a nomeação é feita unicamente pelos gestores públicos.
Para que a situação seja regularizada, a eleição deverá ser realizada em duas etapas. Na primeira, a votação é feita por professores, alunos e funcionários, os quais devem participar efetivamente para que listas tríplices sejam formadas. Na segunda, estas listas serão apresentadas ao prefeito para que o gestor escolha os ocupantes dos cargos para mandatos de dois anos — esta seleção não pode recair em professores de chapas diferentes.
Caso a recomendação não seja cumprida, o promotor de Justiça poderá ingressar com uma Ação Civil Pública. As informações são do MPPE.
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