CRIMES CIBERNÉTICOS - BRASIL MAIS PERTO DE APROVAR LEI

Esta semana, o Senado aprovou o projeto de lei que tipifica esses crimes. Foi aprovado o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto original da Câmara, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Por ter sido alterado pelos senadores, o texto precisa voltar à Câmara dos Deputados para revisão e deve ser incluído ainda este mês na pauta de votações da Casa. Se aprovado pelos deputados, segue para a sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.

Como o atual Código Penal não prevê punições específicas para esses delitos e a reforma do código não fica pronta, os envolvidos têm sido enquadrados em variados crimes, como furto, extorsão qualificada e difamação. Por causa de lacunas na lei, os juízes tratam os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia?, alertou o senador Eduardo Braga.

Na proposta aprovada pelos senadores, passa a ser crime a invasão de equipamentos de informática (conectados ou não à internet) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou conseguir vantagens indevidas. Além de multa, a pena varia de três meses a um ano de detenção. A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador para a invasão dos aparelhos.

Para condutas mais graves, como obter ilegalmente comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou atingir os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a pena é três meses a dois anos de prisão, além de multa. A punição é igual para divulgação ou transmissão a terceiros, por meio da venda ou repasse gratuito, do material obtido ilegalmente.

O projeto incluiu no rol desses crimes a interrupção na internet, normalmente cometida por hackers. O sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O mesmo acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus dados. Tudo isso está previsto no projeto, explica Braga.

Para o delegado da Polícia Federal, Carlos Sobral, que atua na repressão aos crimes cibernéticos, o texto aprovado no Senado é um avanço. A pena é branda. Poderia ser um pouco maior. Nós, delegados, chegamos a propor mínimo de um ano e máximo de três anos de prisão, mas são crimes novos e a sociedade ainda questiona se, nesses casos, a pena deve ser mais severa.

A expectativa entre os delegados é que a parte do projeto original, de 1999, que prevê a criação de delegacias especializadas no âmbito das polícias civil e federal também seja aprovada na Câmara. Os policiais argumentam que, assim, irão dispor de mecanismos adequados para executar a lei.

Para o advogado especialista em direito digital, Victor Haikal, se os deputados confirmarem o texto aprovado no Senado a lei ficará incompleta e com vulnerabilidades. Nessa área, o criminoso profissional é muito especializado e vai aproveitar as brechas para se livrar dos crimes, só os pequenos serão pegos, avalia.

Entre as falhas, o especialista aponta a ausência de sanção para quem bisbilhotar dados de pessoas comuns. Se alguém pega o seu celular desbloqueado, apaga ou compartilha o conteúdo, nada acontece. Ele critica ainda o fato do projeto estabelecer punição somente para quem tira do ar sites de utilidade pública. Segundo ele, nos casos de sites comuns, como os de comércio eletrônico, nada está previsto.

A secretária executiva, Greice Vieira, de 31 anos, já foi vítima de um crime no mundo cibernético. Em 2004, a conta dela na rede social Orkut foi invadida e seus contatos começaram a receber links com conteúdo pornográfico. Quando isso aconteceu me incomodou muito, porque o Orkut ainda era uma rede muito usada. O constrangimento foi maior ainda porque sou evangélica, mas logo meus contatos desconfiaram que aquilo não tinha nada a ver comigo, contou. Na época, a secretária tinha cerca de 200 fotos pessoais postadas e tentou cancelar a conta no Orkut, mas não conseguiu.

BRASIL PERDE BILHÕES DE REAIS COM CRIMES CIBERNÉTICOS

Com o espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. Por um lado, a rede proporcionou avanços inestimáveis, mas no âmbito criminal, o advento da internet trouxe problemas. Desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços, invasão de e-mails, troca e divulgação de material de pornografia infantil são apenas alguns exemplos de crimes que não precisam mais ser executados na calada da noite. Tudo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do planeta. Basta um computador conectado à internet.

De 1995 até hoje, quando o acesso à internet passou a comercializado no país, os crimes via rede mudaram de escala e de volume, porém o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Um estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil no último ano. Especializada em segurança de computadores e proteção de dados e software, a empresa ouviu 13 mil adultos, com idade entre 18 e 64 anos, em 24 países, sendo 546 brasileiros entrevistados. De acordo com o estudo, calcula-se que 28,3 milhões de pessoas no Brasil foram vítimas de algum tipo de crime cibernético. Cada uma teve prejuízo médio de R$ 562.

O montante aferido pela empresa é mais de dez vezes superior ao prejuízo de R$ 1,5 bilhão registrado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2011 com esses crimes, com crescimento de 60% em relação às fraudes em serviços bancários via internet e celular, em transações de call center, cartões de crédito e de débito registradas em 2010.

Do total, R$ 900 milhões foram perdidos em golpes pelo telefone e em pagamentos com cartão de débito e de crédito usados presencialmente. As fraudes na internet e no mobile banking, ações praticadas por hackers, custaram R$ 300 milhões. Para os golpes com uso de cartões de crédito pela internet, estima-se o mesmo valor (cerca de R$ 300 milhões). A entidade calcula que as perdas com esses tipos de crimes chegaram a R$ 816 milhões somente nos sete primeiros meses de 2012.

A Polícia Federal (PF) está de olho no que acontece na internet. Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Pensando nos grandes eventos que o país vai sediar, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ganhou força este ano com a criação de um centro de segurança cibernética. De acordo com o delegado responsável, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o desafio da PF é combater ataques que podem levar a um apagão de acesso à rede mundial de computadores no país.

O Brasil não tem histórico de ataques por quadrilhas estrangeiras. Por aqui, os criminosos, em geral, são de classe média alta e têm entre 25 e 35 anos. “Nós temos essa característica de só sofrer ataques de quadrilhas internas, mas quando você tem um grande evento esse cenário pode mudar. Esperamos que não aconteça, mas não podemos deixar de nos preparar para isso,” explicou Sobral, acrescentando que o Brasil integra todas as redes de cooperação e troca de experiências internacionais de investigação.

“Não ficamos atrás de ninguém. Estamos alinhados com outros países, como a Inglaterra, o Japão e a Coreia, que detém a tecnologia nessa área,” destacou. Em 2010, quatro operações da PF resultaram na prisão de 37 pessoas por fraudes cibernéticas . De 2011 a 2012, foram 12 ações com 140 prisões.

Dicas para evitar ser vítima de fraude bancária na internet:

1) Tenha certeza de que você está na área segura do portal do seu banco. Verifique a existência de um pequeno cadeado fechado na tela do programa de navegação. Evite atalhos para acessar a página, especialmente os que aparecem em sites de pesquisa. Digite sempre no campo do endereço;

2) Evite navegar em outras páginas ou acessar e-mails antes de utilizar o autoatendimento pela internet;

3) Não faça operações em equipamentos de uso público, eles podem estar com programas antivírus desatualizados ou preparados para capturar seus dados;

4) Não abra e-mails de origem desconhecida;

5) Não execute programas ou abra arquivos anexados, sem verificá-los com antivírus atualizado. Eles podem conter vírus, sem que os remetentes saibam disso;

6) Solicite aos amigos que não enviem correntes por e-mail (spam). Essas mensagens normalmente oferecem facilidades promocionais, propaganda enganosa, curiosidades, mensagens de amizade e outros títulos, sempre orientando o reenvio para dez ou mais amigos, e são muito utilizadas para propagar vírus;

7) Certifique-se de que realmente encontra-se na área segura do site ao digitar sua senha de internet para realizar compras em páginas que oferecem facilidades de débito em conta.

Do JC OnLine/Blog do Fredson/Portal Araripina