A fiscalização das exigências para a regulamentação da profissão de motoboy, prevista para acontecer sábado dia 04/08, foi adiada para o dia 02 de fevereiro de 2013. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motivo para a mudança está relacionado às dificuldades enfrentadas pelos motoristas para se adequarem as solicitações feitas pelo Contran.
De acordo com o órgão, o maior problema é o curso de capacitação para motoboy. Inicialmente, as aulas só poderiam ser realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, Serviço Social de Transporte (Sest) e através do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Para facilitar o acesso ao curso, o programa foi expandido para os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), para ser regularizado, os motoboys devem ser maiores de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria “A”, usar material de proteção (luvas, cotoveleiras e joelheiras), possuir treinamento e adaptar as motocicletas com antena corta-pipa. Além disso, as motos devem conter placas na cor vermelha.
Se não seguirem as recomendações da Lei 12.009/2009, responsável pela regulamentação da profissão, os motofrentistas que realizarem o transporte remunerado de pessoas e não forem licenciados poderão receber uma infração média na carteira de motorista, multas (no valor de R$ 85,12) e retenção do veículo.
Já aqueles que transportarem mercadorias inadequadas podem ser punidos com uma infração grave e uma multa (avaliada em R$ 127,69). Além disso, a moto poderá ser apreendida.
Foto/informações - JC Online/Blog do Fredson/Portal Araripina
De acordo com o órgão, o maior problema é o curso de capacitação para motoboy. Inicialmente, as aulas só poderiam ser realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, Serviço Social de Transporte (Sest) e através do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Para facilitar o acesso ao curso, o programa foi expandido para os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), para ser regularizado, os motoboys devem ser maiores de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria “A”, usar material de proteção (luvas, cotoveleiras e joelheiras), possuir treinamento e adaptar as motocicletas com antena corta-pipa. Além disso, as motos devem conter placas na cor vermelha.
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