A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel foi instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (03). O deputado Betinho Gomes foi escolhido como presidente da CPl. Rodrigo Novaes será o relator da comissão, que terá 90 dias - prazo que pode ser prorrogado por igual período, para recolher subsídios para uma ação de cobrança às operadoras que atuam no estado.
A comissão poderá chamar representantes das empresas e requerer pareceres para apurar as condições e as irregularidades de prestação de serviços. Ao final dos trabalhos, os parlamentares pretendem redigir um termo de ajustamento de conduta sobre a expansão e a adequação do atendimento ao consumidor.
A criação da CPI da Telefonia Móvel tem como argumento-base o relatório final das atividades da Comissão Especial de Telefonia Móvel, que expõe fatos que deixam claro a falta de compromisso das operadoras com os usuários e, principalmente, o desrespeito das mesmas para com as entidades de proteção do consumidor.
Fonte - Blog do Carlos Britto
A comissão poderá chamar representantes das empresas e requerer pareceres para apurar as condições e as irregularidades de prestação de serviços. Ao final dos trabalhos, os parlamentares pretendem redigir um termo de ajustamento de conduta sobre a expansão e a adequação do atendimento ao consumidor.
A criação da CPI da Telefonia Móvel tem como argumento-base o relatório final das atividades da Comissão Especial de Telefonia Móvel, que expõe fatos que deixam claro a falta de compromisso das operadoras com os usuários e, principalmente, o desrespeito das mesmas para com as entidades de proteção do consumidor.
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