O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas na aplicação de recursos públicos federais do Ministério da Educação, referentes ao Programa “Qualidade na Escola”, pelo município de Santa Filomena (PE).
Também requisitou à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia dos papéis de trabalho, cuja análise originou o Relatório de Fiscalização, sobre a aplicação dos recursos federais do “Programa Qualidade na Escola”.
A prefeitura de Santa Filomena deve encaminhar cópia do processo licitatório instaurado para aquisição do ônibus escolar, do comprovante de depósito da contrapartida municipal, e ainda do comprovante da contratação de seguro total do ônibus adquirido com recursos do programa. Além de informar se já sanou as irregularidades referentes à ausência de informação acerca do número de escolas e alunos atendidos.
Com informações do Blog do Carlos Britto
Também requisitou à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia dos papéis de trabalho, cuja análise originou o Relatório de Fiscalização, sobre a aplicação dos recursos federais do “Programa Qualidade na Escola”.
A prefeitura de Santa Filomena deve encaminhar cópia do processo licitatório instaurado para aquisição do ônibus escolar, do comprovante de depósito da contrapartida municipal, e ainda do comprovante da contratação de seguro total do ônibus adquirido com recursos do programa. Além de informar se já sanou as irregularidades referentes à ausência de informação acerca do número de escolas e alunos atendidos.
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