OPERAÇÃO SALUTE - PF APREENDE MILHARES DE MEDICAMENTOS E NOTIFICA VÁRIAS FARMÁCIAS

A Polícia Federal e a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com o apoio da APEVISA – Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, finalizaram hoje a OPERAÇÃO SALUTE, cujo objetivo era realizar trabalho educativo e de conscientização dos estabelecimentos farmacêuticos na importância de comercializar para a Sociedade produtos devidamente legalizados, promovendo a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária e também apreender medicamentos ilegais e irregulares ao consumo da população, efetuando, quando a situação exigir, a prisão dos responsáveis pelo crime cometido.
A operação se iniciou na última segunda-feira, dia 13/09/2010, com a prisão em flagrante de duas pessoas na cidade de Penaforte/CE, em face da venda clandestina de medicamentos controlados e medicamentos sem registro na ANVISA. Nos dias que se seguiram, mais 13 prisões em flagrante delito foram realizadas nos municípios de Serra Talhada/PE, Salgueiro/PE e Ouricuri/PE. Além das irregularidades administrativas como falta de autorização sanitária para venda de medicamentos, as condutas se amoldaram em geral às seguintes infrações penais: Venda de medicamentos sem registro na ANVISA, de procedência ignorada (Lucitan/Pramil), venda de medicamentos sem registro na ANVISA e de uso comercial proscrito (Cytotec – uso abortivo) e venda de medicamentos controlados sem autorização sanitária ou em desconformidade com a legislação.
Um dos flagrantes, no município de Ouricuri/PE, chamou a atenção das equipes a localização dentro do estabelecimento comercializado (Farmácia Cordeiro) a existência de medicamentos pertencentes à Casa de Saúde do município, oriundos do SUS, o que revela indícios de que os medicamentos tenham sido desviados do município para o particular. No mesmo local ainda foram encontrados mais de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em dinheiro, sem comprovação, o que levou à apreensão do numerário. Em alguns estabelecimentos, os medicamentos sequer tinham comprovação de procedência, o que pode revelar serem objeto de roubo de cargas, modalidade criminosa em ascensão no País.


Participaram da operação 20 policiais federais, 05 fiscais da ANVISA e 14 fiscais da APEVISA. Ao todo, mais de 20.000 caixas de medicamentos foram apreendidas e os remédios regulares que se encontrem em condições de uso poderão ser doados para a Gerência Regional de Saúde do Sertão Central, mediante autorização da justiça. O volume de medicamentos controlados apreendidos superou as expectativas dos policiais e fiscais, sendo esta a maior apreensão de medicamentos controlados no Brasil, nos últimos três anos, segundo a ANVISA. Com esse resultado, novas operações serão desencadeadas na região para o combate ao comércio clandestino de medicamentos, em especial os contrabandeados, sem origem definida e comercialização/distribuição de medicamentos controlados da Portaria MS 344/98, norma que estabelece quais substâncias sujeitas a controle especial são consideradas drogas para efeito da Lei 11343/2006.
Dentre os medicamentos sem registro da ANVISA encontrados nos estabelecimentos estão o misoprostol (Cytotec®), que é uma medicação usada para úlceras gastro-duodenais, mas com uso abortivo disseminado. O misoprostol (Cytotec®) usado em período embrionário podem formar efeitos teratogênicos, relacionando-se a Síndrome de Möbius. Por isso, a comercialização do medicamento Cytotec® está proibida em farmácias de todo o país, por determinação da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde e sua utilização encontra-se restrita ao âmbito hospitalar sob supervisão da vigilância sanitária municipal. Ainda foram encontrados exemplares de Pramil (imitação do Viagra) e Lucitan (diazepan), cuja comercialização é proibida pois não são medicamentos registrados na ANVISA e, portanto, constituem-se em risco para a saúde dos consumidores.

Assessoria de Comunicação da Polícia Federal de Salgueiro-PE