O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que há um déficit de quase 3 mil defensores públicos em todo o país. Em entrevista ao programa Revista Brasil, na Rádio Nacional AM Brasília, emissora da EBC, Castro ressaltou que o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos estados.
Segundo Castro, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7mil estão preenchidas, por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos. Esses dados serão mostrados hoje à noite, em Florianópolis (SC), no lançamento do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública. O estudo, coordenado pelo Ministério da Justiça, faz um mapeamento da estrutura e funcionamento da instituição em todo o país.
O diagnóstico será lançado em Santa Catarina porque o estado é um dos únicos onde não existe Defensoria Pública. O objetivo é pressionar as autoridades catarinenses para criar a instituição. Apesar de a Constituição Federal determinar a existência da instituição em todos os estados do país, Goiás, Paraná e Santa Catarina ainda descumprem essa exigência. “Não há explicação razoável para isso, é um desrespeito às populações carentes que precisam do serviço”, afirmou André Castro.
Da Agência Brasil
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