A defensora pública Elizete Pereira dos Santos pediu exoneração do cargo no mês passado. Aprovada em um concurso para o Ministério Público do Maranhão, deixou para trás um salário de R$ 3,7 mil para ganhar R$ 17 mil a mais como promotora. Assim como Elizete, outros três defensores solicitaram desligamento em janeiro.
Em 2006, 802 candidatos foram classificados na seleção realizada pelo governo estadual para a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Dos 256 que vêm sendo nomeados desde então, apenas 80 permanecem nos cargos. Os pedidos de exoneração e o desinteresse em ingressar na carreira têm apenas uma justificativa: o menor salário do Brasil entre todas as defensorias, de acordo com diagnóstico realizado pelo Ministério da Justiça.
“Definitivamente o que pesou na minha decisão de deixar a Defensoria Pública foi a questão salarial. A instituição é muito bem conduzida, o trabalho é estimulante, mas infelizmente o governo não tem se sensibilizado com a remuneração dos profissionais”, afirmou Elizete.
O relato da ex-defensora é endossado pelo colega Rommel Silva Patriota. Ele também deixou a DPPE após ser aprovado em um novo concurso. “Saí para ser juiz em Roraima. Logo em seguida, passei para o Ministério Público do Maranhão e dei preferência à carreira de promotor. Adorava o meu trabalho, mas é muito desestimulante receber menos que funcionários de nível médio do Poder Judiciário”, avaliou Patriota.
Entre os integrantes do Judiciário, os defensores públicos acumulam os menores vencimentos em Pernambuco. Delegados de polícia recebem R$ 5,8 mil e promotores e magistrados, em torno de R$ 17 mil.
A defensora-geral do Estado, Tereza Joacy Gomes de Melo, reconhece a deficiência na remuneração e ainda destaca que seria preciso praticamente dobrar o número de profissionais em atividade para atender à demanda do Estado. “Seriam necessários pelo menos 450 defensores para suprir as necessidades da população pernambucana”, ponderou Tereza Joacy.
AUTONOMIA
Em 2008, a Defensoria Pública de Pernambuco passou a ter autonomia administrativa e financeira. Em 2009, o primeiro orçamento da instituição foi de R$ 20 milhões. Para este ano, o montante cresceu 10%. “Enviamos um orçamento de R$ 57 milhões para o governo que contemplava os projetos previstos no nosso planejamento estratégico e uma gratificação de 100% para os defensores. Apenas R$ 22 milhões foram aprovados e ficou impossível aumentar os vencimentos dos profissionais”, explicou a coordenadora de gestão da DPPE, Elizabete Fonseca.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar, alterando dispositivos da legislação original de 1994 que instituiu a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.
O artigo 1º da Lei Complementar 132 define o papel da Defensoria Pública: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal”.
Fonte-JC
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