TRÂNSITO - LEI SECA NÃO SUSPENDE HABILITAÇÕES

A Lei 11.705, mais conhecida como lei seca, venceu obstáculos desde que entrou em vigor, em junho de 2008. Passou a ser temida por causa das blitzes e foi assimilada por boa parte da população, seja pela conscientização de que álcool e direção são uma mistura perigosa ou porque o custo para quem é pego é de R$ 957,70. Estatísticas do setor de saúde mostram isso. Mas a nova lei ainda não consegue ser eficaz para punir o motorista que bebe e dirige. Os Detrans de todo o País, entre eles o de Pernambuco, demoram para suspender a habilitação dos infratores pelo período de um ano, como previsto. No Estado, se leva, em média, um ano e dois meses para concluir o processo. Dos 8.328 condutores autuados até agora, apenas 123 tiveram a habilitação suspensa, o que representa menos de 1,5%.

Para os condutores que recorrem da decisão do Detran, o período de duração do processo pode chegar a quase dois anos. Por trás da demora, o mais grave: a sensação de impunidade. Os motoristas flagrados com sintomas de embriaguez sabem que terão de pagar multa de quase R$ 1 mil, mas continuam dirigindo, pois não têm a carteira suspensa. “Tenho clientes que já foram autuados duas ou três vezes na lei seca. Um deles está na terceira autuação. Se negou a fazer o teste no etilômetro nas três abordagens e continuou dirigindo tranquilamente”, afirma o advogado Michel Carvalho, da Transconsulte, empresa especializada em recursos de trânsito.

Os números da consultoria confirmam a lentidão do Detran-PE em concluir os processos de suspensão da habilitação. Nos 239 casos dos quais a empresa está recorrendo, nenhum teve a suspensão concluída, embora muitos tenham acontecido logo assim que a lei entrou em vigor. O taxista Mauro Rocha, 47 anos, é um exemplo. Autuado em março de 2009, até hoje não recebeu nenhuma comunicação do Detran, apenas o primeiro aviso, de praxe, de que havia sido multado.

ESTRUTURA

Os Detrans não têm estrutura para tanta demanda. Para consolidar a lei seca, os governos se preocuparam com a fiscalização, disponibilizando pessoal para a realização das blitzes, mas esqueceram de equipar os órgãos para a análise dos processos. No Detran-PE, são apenas quatro funcionários para avaliar todas as multas, que incluem, ainda, as outras centenas de infrações previstas no Código de Trânsito.

“Temos nos esforçado ao extremo, inclusive dando total prioridade ao processos de alcoolemia. Mas temos outras infrações, como as que envolvem motoqueiros, por exemplo. Foram quase dois mil processos só no ano passado. O governo já autorizou a realização de concurso público e em abril deveremos lançar o edital. Serão 100 vagas. Pretendemos ampliar o número de funcionários do setor de infrações de quatro para 20”, garante o presidente do Detran-PE, Manoel Marinho.

Para se ter ideia da dificuldade a que se refere o presidente do órgão, das 8.328 autuações por alcoolemia no Estado, apenas 523 chegaram à fase final (de penalidade), depois que o condutor é condenado a pagar multa e entra em análise a suspensão da carteira. Outras 2.820 tiveram os processos abertos, mas estão na fase inicial. Para piorar, proibir um motorista de dirigir não é tarefa fácil. Antes de iniciar o procedimento, é preciso vencer as etapas de defesa da multa pecuniária.

Se o Detran não conseguir imputar a infração ao condutor, o órgão não pode sequer cogitar a possibilidade de proibi-lo de conduzir um veículo. São três etapas nessa fase. O motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão maior em trânsito no Estado. Passada essa etapa, é aberto o processo para suspensão da habilitação e o motorista passa pelas três instâncias novamente. “Esse é o problema. Condenado, o condutor não deveria ter mais três instâncias de defesa. Deveria ser dada uma última chance e pronto”, defende a presidente do Cetran, Simíramis Queiroz.

Roberta Soares
betasoares8@gmail.com