Uma portaria da Secretaria de Turismo (Setur), a ser publicada hoje no Diário Oficial, criará uma comissão com vistas a investigar suas contas. Baseada nos critérios estabelecidos pela Lei 12.600/2004, a secretaria determina um prazo de 15 dias para que sejam apuradas as responsabilidades “por quaisquer irregularidades passíveis de dano ao erário”. Composta por dois integrantes da Secretaria de Administração e um da Procuradoria Geral do Estado, a comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos. A medida vem em sequência à queda do do ex-secretário de Turismo, Silvio Costa Filho (PTB). “Minha ação foi rápida. Com toda a tranquilidade para que se apure e, em se encontrando falhas, os responsáveis sejam punidos”, ressaltou, ontem, o governador Eduardo Campos (PSB).
Depois da saída do ex-secretário, o Governo também tenta evitar que surjam novas denúncias de irregularidades em contratos e convênios operados pela Setur e pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur). Com esse objetivo, editou uma resolução para regulamentar a contratação de profissionais do setor artístico e da logística necessária em shows e eventos. Uma série de critérios na execução desses contratos foi criada para que os gestores públicos que passarem pela pasta evitem excessos. Pela resolução, o Estado também anunciou que apoiará apenas as entidades sem fins lucrativos e não mais os projetos onde seja feita a cobrança de ingresso.
Enviada ontem ao Diário Oficial, a resolução entrará em vigor hoje. A mudança foi anunciada pelo próprio governador, durante coletiva no Palácio do Campo das Princesas sobre a parceria do Estado com o Movimento Brasil Competitivo. Questionado sobre o caso Empetur, Campos apressou-se em dar a notícia, deixando claro que sua meta é evitar que a crise no Turismo prejudique a imagem do governo.
“A nossa preocupação é e foi, desde o primeiro momento, agir rápido e garantir que se apure com toda a tranquilidade. Não pré-julgar, não fazer disso uma disputa política. E, ao mesmo tempo, agir de maneira prospectiva para o futuro. Garantir mecanismos de controle. (...) Dar ao Estado a condição da institucionalidade na nossa gestão, em futuras gestões, para que isso não ocorra. Não tem sistema de controle em nenhum outro Estado da Federação. Se tivesse, a gente copiava”, destacou Eduardo Campos.
O socialista não escondeu a irritação ao ser questionado se apoiaria a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar o caso Empetur. “São as interpretações e as declarações que vocês (jornalistas) botam. A responsabilidade é de vocês e não na minha”, disparou, sem dizer nem que sim nem que não.(Folha de Pernambuco)
Foto/Arquivo:Josélia Maria
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