Um acordo de lideranças partidárias e articulação de representantes da Frente Legislativa Brasileira, deverá garantir a aprovação da PEC dos vereadores na próxima semana.
A previsão é de caravanas de várias partes do Brasil se desloquem para Brasília quando centenas de suplentes de vereador acompanharam de perto a aprovação e promulgação da matéria.
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores, mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.
REDUZIR GASTOS PARA RECUPERAR VAGAS DEIXADAS PELO TSE NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
O Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) sobre a PEC dos Vereadores foi aprovado na Comissão Especial pela recomposição das Câmaras Municipais.
O presidente da Comissão, Deputado Fernando Ferro (PT/PE), abriu a reunião de leitura do substitutivo exaltando a importância de aumentar a representatividade nas Câmaras Municipais do País, fortalecendo a nossa cultura democrática.
A reunião, que avançou pela madrugada, estava agendada para ter início logo após a ordem do dia do plenário, desta quarta-feira, no anexo II, plenário 13 com ampla discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/09 – do Senado Federal – (PEC 20/2008) – que “altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais” (Apensado: PEC 379/2009).
A PEC 336 de 2009 trata de garantir o retorno de 7.343 novos vereadores enquanto a PEC 379 de 2009 irá diminuir os percentuais dos repasses para as Câmaras Municipais.
O relatório do deputado petebista foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Especial e os suplentes de vereador lotaram a sala da Comissão, na Câmara dos Deputados, como um gesto de gratidão e apoio aos deputados federais que estão colaborando para resgatar a representação proporcional no Brasil com redução de gastos.
O relatório segue agora para votação em plenário da PEC 336 de 2009, que será pautada pelos líderes partidários de acordo com o presidente Michel Temer (PMDB/SP) e para ser aprovada precisará de pelo menos 308 votos em duas votações.
“Vencemos uma grande batalha, mas a mobilização dos futuros vereadores deve continuar firme! Pois a guerra só será vencida quando aprovarmos a matéria no plenário”, advertiu o presidente Ferro.
POPULAÇÃO RECUPERA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL COM MENOS DINHEIRO PARA VEREADORES
Brasília – A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada nesta madrugada pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 7.343 novos vereadores,recompondo parte das 8.528 vagas cortadas pelo TSE.
O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.
A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.
Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado.
Com informações da Agência Estado
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