AGENDA - PEC PARALELA DOS VEREADORES DEVE SER VOTADA NESTA TERÇA

Ficou para esta terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com os legislativos locais. Por falta de quórum, a proposta acabou não sendo votada na quarta-feira, quando foi realizada sessão extraordinária para esse fim.

Entre os limites colocados pela PEC 47/08 aos gastos com as câmaras estão os subsídios de vereadores. O teto de gastos, tomado em relação às receitas tributárias dos municípios, é proporcional à população. O limite dado pela legislação atual, de 8% das receitas, foi modificado para 7% e inclui os de menor população.

Municípios entre 101 mil e 300 mil habitantes poderão gastar até 6% de seus orçamentos com as câmaras. Aqueles com 301 mil a 500 mil habitantes terão de baixar os gastos do teto de 6% para 5%. Já os que ficam entre 501 mil e 3 milhões de habitantes terão o limite reduzido de 5% para 4,5%. Os municípios entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes vão ter que baixar o teto de 5% para 4%. Acima de 8 milhões, a redução será de 5% para 3,5%.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08 (PEC dos Vereadores) e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e César Borges (PR-BA). A PEC 47/08 (PEC Paralela dos Vereadores) é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08, a qual aumenta o número de vereadores e tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, essa matéria também será examinada pela Câmara.

A PEC 47/08 foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da proposta, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse que houve muita dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras no país e controlar os gastos públicos. As estimativas anteriores indicavam que a PEC Paralela dos Vereadores proporcionaria economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações do relator com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.