CONTAS PÚBLICAS - SERVIDORES SEM REAJUSTE ESTE ANO

O governo do Estado bateu o martelo ontem e este ano não haverá reajuste salarial novo para os servidores. No entanto, o secretário de Administração, Paulo Câmara, fez questão de reforçar que as revisões salariais já pactuadas nas negociações de 2007 e de 2008, com implantação prevista para este ano, serão respeitadas.

Segundo o gestor, só com o que foi acertado e que tem vigorado paulatinamente este ano, o caixa do Estado vai finalizar 2009 gastando R$ 880 milhões a mais com servidores do que em 2008. Algo que totalizará R$ 5 bilhões.

A notícia foi dada aos servidores na manhã de ontem, durante reunião extraordinária da mesa de negociação, através de uma carta de sete páginas, assinada pelos secretários de Administração, Paulo Câmara, da Controladoria-Geral do Estado, Ricardo Dantas, da Fazenda, Djalmo Leão, entre outros.

No centro do debate está a queda na receita do Estado, algo que vem ocorrendo em duas frentes: na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

Questionado se seria possível lançar para o segundo semestre o debate sobre o reajuste, Câmara foi categórico ao afirmar que isso não vai ocorrer. “A gente não tem data para retomar um debate sobre aumento”, disse.

Câmara, que concedeu entrevista coletiva ao lado de Ricardo Dantas e do secretário executivo José Francisco Neto, tentou amenizar a má notícia relatando os ganhos conquistados pelo corpo funcional nos últimos dois anos.

“Ainda temos aumento programado para a Polícia Militar (10%), elevação do salário do médico plantonista que em setembro chegará a R$ 4.100 e implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs) da Polícia Civil”, listou.

No pleito dos sindicatos estavam a reposição das perdas entre maio de 2008 e maio deste ano, implantação de vale-transporte para quem atua fora do Grande Recife, reajuste de vale-alimentação e das diárias, além das negociações isoladas, como os pleitos dos auditores, por exemplo, que querem paridade entre ativos e inativos e melhores condições de trabalho. Segundo Câmara, questões que não tenham impacto financeiro continuarão a ser debatidas ao longo deste ano.


SAI TABELA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO


Em meio ao debate sobre revisão salarial, o Estado anunciou a tabela de pagamento do mês de maio, que se inicia na próxima segunda-feira. Como já é de costume, os aposentados recebem primeiro.

Recebem na segunda-feira aqueles com vínculo com a Governadoria do Estado, com a Imprensa, Agricultura, entre outros órgãos (veja tabela ao lado). A folha soma R$ 382 milhões para 197 mil contracheques. O pagamento segue até o dia 29.

Na terça-feira, o pagamento segue para os aposentados, desta vez os com vínculos com a Secretaria de Defesa Social, Educação, além de pensionistas de prefeituras e do próprio Estado.

Os servidores ativos recebem no dia 27, começando pela Secretaria de Educação. No dia seguinte, será a vez dos servidores da Governadoria, Casa Militar, Cidades, entre outras. Na sexta-feira, dia 29, recebe o pessoal da Secretaria de Defesa e das indiretas, como Empetur, por exemplo.


GOVERNO PREVÊ QUEDA DE R$ 600 MI NA RECEITA


Na extensa carta apresentada aos servidores ontem, o governo do Estado apresentou uma projeção de retração de receita de R$ 600 milhões por conta da crise econômica global.

O valor inclui a redução de R$ 300 milhões só com Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros cerca de R$ 170 milhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto pelas contas dos que administram o caixa, Pernambuco encerraria o ano com uma arrecadação de ICMS de R$ 6,636 bilhões, agora a previsão foi revista para R$ 6,483 bilhões.

O ICMS tem tido um crescimento abaixo do projetado, ficando na casa dos 6,04%, contra os 8% previstos. “Com relação ao FPE, a gente tinha a expectativa de chegar ao final de 2009 com o repasse de R$ 3,414 bilhões, mas estamos tendo queda de 5% e revisamos para R$ 3,070 bilhões”, contabiliza o chefe da Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado, Ricardo Dantas.

Graças à queda nas receitas e às já acertadas elevações salariais (conforme o combinado ainda em 2007 e em 2008), o gasto com o pessoal vai subir de um peso sobre a receita corrente líquida de 41,69% (dado de dezembro de 2008) para 46,8%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é 46,55% e o teto é 49%.

Passando do limite, o Estado sofre sanções, como veto a convênios. Para demonstrar que vem tentando elevar o caixa, o governo tomou algumas medidas, tais como a venda de ativos, entre eles ações da Petroflex (R$ 16 milhões) e a redução de R$ 42 milhões em duodécimos da Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.

SINDICATOS

Para atender ao pleito dos sindicatos, o governo estimou um gasto a mais na folha de R$ 3,5 bilhões por ano, algo dito impensável, principalmente em um momento de crise. O coordenador-geral do Fórum dos Servidores, Paulo Rocha, mostrou-se indignado com a resposta do governo para os pleitos da categoria.

“O governo tem demonstrado que tem mais compromisso com o Programa de Ajuste Fiscal do que com o social. Os servidores estão tirando dinheiro do bolso para trabalhar, pagando passagem no interior porque não têm vale-transporte.

Agora, vamos nos reunir no dia 2 para debater novas ações de mobilização. No dia 29 deste mês vamos panfletar pelas ruas e parar no dia 1º de junho”.

Carla Seixas
cseixas@jc.com.br