GOVERNO FEDERAL - R$ 34 BI PARA 1 MILHÃO DE CASAS

(Folhapress) - O Governo Federal anunciou, ontem, o programa “Minha Casa, Minha Vida’’, para construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento é de R$ 34 bilhões, considerando dinheiro do governo para subsídios, do FGTS, fundos garantidos das prestações. Do dinheiro a ser gasto, R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados constam de cartilha distribuída aos presentes na cerimônia de lançamento no programa, que entra em operação no dia 13 de abril.

Para população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro. Nessa faixa, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos. Tais famílias serão selecionadas por estados e municípios, tendo como base as informações do chamado CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a parcela máxima será de 20% da renda familiar. Neste grupo, o investimento do governo será de R$ 10 bilhões, sendo que o valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Na faixa de três a dez salários mínimos, haverá redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego, ou seja, caso de inadimplência. As prestações garantidas vão variar de 12 a 36, conforme a faixa de renda. As outras 200 mil casas serão para famílias entre seis e dez salários mínimos.

Na última terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, R$ 31 bilhões para investimento em habitação popular até 2011. Desse total, R$ 12 bilhões serão destinados a subsídios parciais para aquisição da casa própria atendendo a população com renda entre três e seis salários mínimos. Para este ano, foram assegurados R$ 4 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão é dinheiro já aprovado. “No fim do ano, faremos a revisão dos valores e veremos quanto será investido nos anos seguintes. Para habitação, na faixa de renda entre zero e três salários mínimos, o subsídio será dado integralmente pelo Tesouro Nacional’’, explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Lula admite que pode não concluir obras em 2 anos

(Folhapress) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que o Governo Federal poderá não concluir em dois anos a construção de 1 milhão de casas populares. Segundo Lula, inicialmente, o governo imaginou que poderia incluir a entrega de todas as casas até o fim de 2010, mas disse que a meta não depende somente do Executivo, como também de prefeitos e governadores.

“Imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Se a gente tivesse tudo arrumado, poderíamos fazer em dois anos. Mas temos consciência, quando lançamos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2006, descobrimos que todo mundo era especialista em necessidade, mas despreparados para apresentar projetos.”
Lula se comprometeu a aplicar integralmente os recursos previstos para o programa - prática que, segundo o presidente, não foi comum em governos passados.

“Não vamos ter problemas de gastar, queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor”. O presidente lançou o programa no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, uma vez que o Planalto passa por reformas. Bem-humorado, Lula disse que lançava, pela primeira vez, um programa na sede da aristocracia brasileira. “Não é a primeira nem a última vez que lanço um programa num palácio. Nesse, é a primeira vez na sede da aristocracia da diplomacia brasileira”.

Inadimplência de baixa renda terá cobertura

(Folhapress) - O Governo Federal vai bancar a inadimplência das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) que tiverem dificuldade para pagar as prestações da casa própria dentro do novo programa federal de habitação. Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência.

Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.
O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado.

Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento. “Nenhum cidadão que tenha problema de pagamento vai ser posto para fora da sua casa. Se comprovar o motivo (da inadimplência), isso vai ser levado em consideração’’, disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que participou do lançamento do programa.

O fundo garantidor de inadimplência para quem recebe entre três e dez salários vai contar com R$ 1 bilhão de subsídios do Governo Federal. Além disso, os mutuários protegidos por ele vão contribuir com um valor mensal equivalente a 0,5% da prestação.

Famílias devem procurar construtoras ou Caixa

(Folhapress) - As famílias com renda de três a dez salários mínimos que quiserem participar do programa habitacional deverão procurar as construtoras ou a Caixa para fazer a adesão. O financiamento poderá ser de até 100% do imóvel, com juros reduzidos e com prestações por até 30 anos. Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1° de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode ter imóvel residencial.

O financiamento será pelas tabelas Price - com prestação crescente - ou SAC - com prestação decrescente -, e as parcelas serão de até 20% da renda familiar. A entrada é opcional e com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Será exigido pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.

Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2, com sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar.

Para famílias com até três mínimos, além de constar no Cadastro Único, não será permitido que a pessoa já tenha se beneficiado de algum programa de habitação do governo e não pode possuir casa própria ou financiamento em andamento. O interessado deve procurar a prefeitura, estado ou um movimento social para se cadastrar.

Em Pernambuco, serão 44,7 mil unidades

LUCIANA MOROSINI

Do total de 1 milhão de casas do plano habitacional, Pernambuco receberá 44.706 moradias, o que representa 4,5% do montante. O Estado será a nona unidade da Federação mais beneficiada com o programa no Brasil e quarta do Nordeste. A distribuição foi feita levando em consideração o déficit habitacional do País.

O governador Eduardo Campos, presente no lançamento, afirmou que Pernambuco já tem seu banco de terras e que elas serão disponibilizadas para o programa. Ele ainda ressaltou que o plano vai reforçar a economia nacional em um período de crise financeira mundial. “Num ano difícil como 2009, esse programa vem ajudar em duas frentes: a de diminuir o déficit habitacional no País e a de gerar emprego e renda”, afirmou.

O Nordeste foi a segunda região mais beneficiada, com total de 343.197 unidades (34,3%), atrás apenas do Sudeste, com 363.984 (36,4%). Na Região, a recordista é a Bahia, com 80.744 (8,1%), seguida do Maranhão, com 72.756 (7,3%), e do Ceará, com 51.644 (5,2%).

São Paulo é a cidade que mais terá casas construídas, com total de 183.995, somando 18,4% do montante de 1 milhão. O Sul terá direito a 120.016 moradias (12%); o Norte, 103.018 (10,3%); e o Centro-Oeste, 69.786 (7%).

FONTE-FOLHAPE