VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - BALANÇO DA LEI MARIA DA PENHA É POSITIVO, DIZEM ESPECIALISTAS

A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa dois anos na próxima quinta-feira (7). Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 possibilitou avanços, mas, segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que ela seja totalmente implementada. O baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é uma das principais deficiências da implantação da lei, na avaliação da coordenadora da organização não-governamental Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz. Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil. "Isso demonstra o quanto ainda precisamos avançar em relação aos juizados", avalia. Rubia ressalta que, por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro. Além dos juizados, existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 casas abrigo. A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) Myllena Calasans diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico. A subsecretária de Enfrentamento Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. É o início, precisamos ainda criar uma cultura de políticas de serviços de atendimento mulher, diz, lembrando que é preciso que toda a sociedade se envolva na causa. Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. "A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher", afirma. Para Rubia Abs da Cruz, a própria aprovação da lei representou um grande avanço. "Havia uma omissão inconstitucional do Estado. A lei é um marco histórico porque traz avanços e a possibilidade de que as mulheres tenham a quem recorrer", diz. Já Myllena Calasans cita a ampliação do debate sobre o tema no governo federal. "Hoje, a temática da violência contra as mulheres não está mais restrita a apenas uma pasta no governo federal, ela também está traduzida em outras pastas. A lei contribuiu para isso", diz. Apesar de os recursos para o combate violência contra a mulher terem aumentado com o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violência Contra as Mulheres, os valores ainda são considerados insuficientes. Nenhum recurso é suficiente, sempre precisaremos de muito mais recursos, tanto do governo federal quanto de empresas privadas, avalia a secretária. O pacto foi lançado no ano passado e prevê a aplicação de R$ 1 bilhão no combate violência contra a mulher. Para Myllena Calasans, é preciso que os recursos sejam efetivamente liberados e executados. "O Programa de Violência contra as Mulheres tem sofrido nos últimos anos constantes contingenciamentos de recursos", afirma. Rubia Abs Cruz lembra também que é difícil verificar onde estão esses recursos, pois não há uma rubrica única no orçamento para os direitos das mulheres eles estão espalhados em diversas ações do governo.

Fonte: Agência Estado