JUSTIÇA ELEITORAL - TRE RECEBE LISTA DOS FICHA SUJA

Quatro dias antes do prazo fixado pela Justiça Eleitoral para que os tribunais e conselhos de contas disponibilizem a relação dos gestores públicos que, nos últimos cinco anos, tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, o Tribunal de Contas de Pernambuco entrega hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), Jovaldo Nunes, o documento com estas informações. Como já se posicionou contra os políticos que tenha ficha suja e que, mesmo condenados em primeira instância por improbidade administrativa, pretendem disputar um cargo eletivo nas eleições de outubro, Jovaldo adiantou ontem que o tribunal facilitará o trabalho dos 184 juízes responsáveis pelo julgamento dos registros das candidaturas, fornecendo a relação. Recomendou que os magistrados verifiquem a vida dos postulantes, uma vez que a Justiça não pode “compactuar” com esses gestores. Jovaldo ressaltou que nem todos os políticos que estão na lista terão seus pedidos de candidaturas rejeitados. Todos os casos serão analisados. “Não vamos caçar bruxas, mas temos que ser duros. Para o gestor público que roubou dinheiro, a Justiça Eleitoral tem que ser implacável”, enfatizou. O presidente afirmou que, como a campanha é municipal, o julgamento em primeira instância caberá aos juízes de cada cidade. Ele alertou, ainda, que os magistrados podem analisar a vida de cada postulante e rejeitar o pedido de candidatura independentemente de uma ação dos promotores públicos. O Ministério Público se baseia nas relações fornecidas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União para pedir o indeferimento das candidaturas.

PROJETO

Para mostrar que está disposto a impedir a eleição e a renovação de mandato de políticos que praticaram improbidade administrativa ou outros crimes considerados graves, como assassinato e exploração sexual de crianças e adolescentes, Jovaldo Nunes assinou, ontem à tarde, o abaixo-assinado que defende a alteração da Lei das Inelegibilidades. Representando 36 instituições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral elaborou um projeto, de iniciativa popular, que determina a Inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em primeira ou única instâncias, assim como aqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciarem os mandatos para escapar de punições. Foi por meio de uma mobilização popular, semelhante a essa, que a Lei 9840/99 tornou crime a compra de voto e o uso da máquina pública nas eleições. A Constituição Federal estabelece que, nesses casos, os projetos precisam das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, o que corresponde a 1,5 milhão de pessoas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, Jayme Asfora, que coordena a campanha entre os advogados do Estado, elogiou o posicionamento de Jovaldo Nunes, que tem se colocado contra os candidatos ficha suja. “Estamos procurando as entidades da sociedade civil para que todos possam aderir. Não há prazo para recolher as assinaturas, mas pretendemos enviar o abaixo-assinado para o movimento até o fim de julho”, explicou Asfora. A OAB colocará um funcionário para coletar as assinaturas na sede da instituição, na Rua do Imperador, no centro da cidade, e disponibilizará um link em seu site (www.oabpe.org.br) para que qualquer pessoa possa imprimir, preencher e enviar a ficha de adesão. Dessa forma, acredita que a polêmica gerada em torno do tema chegará ao fim. Isso porque um grupo de advogados defende que enquanto houver recursos deve ser considerado o princípio da presunção da inocência.
FONTE JC