DETERMINAÇÃO - VENDA DE BEBIDA EM BR ESTÁ PROIBIDA A PARTIR DE HOJE

Os 500 policiais rodoviários que vão trabalhar no Carnaval, em Pernambuco, foram orientados a monitorar bares, restaurantes e postos de gasolina localizados nas 11 rodovias que cortam o Estado. Entra hoje em vigor medida provisória (MP) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais brasileiras. Em Pernambuco, o efetivo não foi reforçado para realizar a fiscalização, mas os 500 policiais rodoviários escalados para trabalhar no Carnaval já receberam orientação para monitorar bares, restaurantes e postos de gasolina localizados nas onze BRs que cortam o Estado. A determinação tem como objetivo diminuir o número de acidentes nas rodovias. A medida provisória, assinada no último dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também vale para perímetros urbanos. Ou seja, estabelecimentos comerciais localizados no Centro de alguma cidade, mas que esteja às margens de uma rodovia, também estão impedidos de comercializar bebida alcoólica. De acordo com a MP, o descumprimento da norma provocará cobrança de multa de R$ 1,5 mil ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Os estabelecimentos comerciais situados às margens das estradas também devem afixar avisos, em locais visíveis, indicando a proibição. Caso não coloquem a informação, estarão sujeitos a multas de R$ 300. Os comerciantes tinham até ontem para se adequar. Na semana passada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) visitou os estabelecimentos para informar aos comerciantes os detalhes da nova legislação. A medida não tem agradado aos donos de estabelecimentos. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Leonardo Lamartine, afirmou que o esforço deveria ser concentrado na legislação vigente.
“A Abrasel respeita a medida, mas deveria ser realizada de outra forma, com o uso do bafômetro, por exemplo. Desse jeito vai prejudicar muita gente e causar desemprego no setor. Em Gravatá (Agreste), existem casas de fondue às margens da BR e esse é o tipo de comida que se degusta com vinho”, exemplificou Lamartine, se referindo ao pólo gastronômico existente na BR-232. O assessor de comunicação da PRF em Pernambuco, Éder Rommel, explicou que no período carnavalesco, além dos 500 policiais, serão utilizados 60 viaturas e dois helicópteros.