Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, ontem segunda-feira (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida. A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.
De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera "a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados". Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.
Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.
Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.
PAULO CÂMARA ASSINA DECRETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem segunda-feira (05.06), o governador Paulo Câmara assinou, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, o decreto que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O documento consiste em um conjunto de ações a serem desenvolvidas com o objetivo de promover a regularização ambiental, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012. Na prática, o programa vai integrar a área produtiva rural de Pernambuco à proteção ambiental, possibilitando a recuperação de áreas degradadas e que foram desmatadas em propriedades rurais em todo o Estado, melhorando as condições de produção.
“As chuvas que acometeram o Estado nos últimos dias mostram a importância de termos temas como o meio ambiente e a sustentabilidade presentes nas nossas agendas permanentemente. Se o meio ambiente for mais bem cuidado, com certeza, evitaremos os danos como os que foram causados em algumas cidades recentemente”, pontuou o governador Paulo Câmara. Ele destacou que o Governo do Estado está atento ao futuro da sustentabilidade e das próximas gerações. “Com base nesse programa e em outras ações que vamos implementar, teremos condições de avançar mais para que Pernambuco continue a ter uma política sustentável de desenvolvimento, que dialogue com o futuro”, completou.
O secretário Estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, destacou a importância do decreto para a recuperação ambiental do Estado. “O programa vai gerar um movimento muito positivo de recuperação da natureza em todos os cantos do Estado. Além disso, vai melhorar a produtividade rural, uma vez que permite criar um equilíbrio maior das áreas protegidas com a produção”, explicou, acrescentando que, ao todo, 19 instituições estão participando desse processo. O gestor destacou, ainda, que o processo ajudará na economia, pois a recuperação ambiental atrairá recursos para o Estado, gerando emprego e renda.
De acordo com o decreto, os proprietários de imóveis rurais deverão realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), através do Sicar, um sistema elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente específico para o cadastro, que emitirá uma confirmação, nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Após esse procedimento, os proprietários deverão fazer a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) através de recuperação, recomposição, regeneração ou compensação.
Atualmente, Pernambuco possui 76,17% de área cadastrada, o equivalente a 198.988 mil imóveis com o documento, o que deixa o Estado em primeiro lugar em número de imóveis cadastrados na Região Nordeste. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Com a assinatura do decreto, outros setores que ainda não se cadastraram vão ficar mais seguros para fazê-lo, então, em pouco tempo, 100% do Estado estará regularizado e Pernambuco vai avançar na recuperação ambiental das áreas efetivas”, concluiu o secretário Sérgio.
Estavam presentes na solenidade o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; o secretário-executivo de Meio Ambiente, Carlos Cavalcanti; o presidente e o vice-presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha e Luiz Antonio, respectivamente; o presidente em exercício da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Paulo Teixeira; e os deputados estaduais Aluísio Lessa e Roberta Arraes.
GOVERNO DE PERNAMBUCO FAZ BALANÇO POSITIVO DA PRIMEIRA SEMANA DA OPERAÇÃO PRONTIDÃO
O governador Paulo Câmara divulgou, ontem segunda-feira (05.06), a primeira avaliação geral das ações da Operação Prontidão no enfrentamento do impacto das enchentes que deixaram 27 municípios da Mata Sul e do Agreste em estado de Emergência. Na ocasião, no Palácio do Campo das Princesas, o governador, junto com o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacou, entre outros pontos, a rápida mobilização do Governo de Pernambuco para salvar vidas, o importante papel do Gabinete de Crise e a eficácia da Barragem de Serro Azul. O governador também destacou a disponibilidade, devido ao controle orçamentário, da liberação imediata de R$ 24 milhões para que a Defesa Civil atuasse na assistência às mais de 46 mil pessoas desabrigadas e desalojadas.
“Atuamos na primeira semana para salvar vidas, buscar normalizar os serviços de água, de luz e, também, realizar a limpeza das cidades. Agora, vamos fazer o levantamento dos danos e, ao mesmo tempo, buscar alternativas em relação às pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Ele destacou que a Operação Prontidão continuará durante todo o período chuvoso, uma vez que este está apenas começando. “A Operação continuará em todo o Estado, assim como o Gabinete de Crise e os Escritórios locais, que atuarão nos meses de junho e julho”, assegurou Paulo.
O secretário Márcio Stefanni, que comandou a apresentação do balanço da Operação Prontidão, explicou que, durante as enchentes de 2010, em três dias, choveu 180 milímetros (mm). Enquanto isso, em 2017, somente em dois dias, choveu o equivalente a 140 mm. “As chuvas deste ano foram bem mais concentradas, provando que estávamos preparados. Embora a chuva tenha tido um volume maior, a ação do Governo de Pernambuco foi mais rápida”, pontuou Stefanni, reforçando a eficácia da Barragem de Serro Azul, que conteve 50% das águas. “Antes das chuvas, Serro Azul tinha 13 milhões de metros cúbicos (m³). Hoje, ela está com 89 milhões de m³”, destacou. A capacidade total da barragem é de 303 milhões de m³.
Stefanni também ressaltou uma das primeiras ações do governador Paulo Câmara no enfrentamento das chuvas: a instalação do Gabinete de Crise no Palácio do Campo das Princesas. O equipamento foi implementado para planejar as ações e realizar o monitoramento em tempo integral das cidades atingidas. Além disso, Stefanni ressaltou a convocação, por parte do governador, de todo o secretariado para atuar na coordenação de Escritórios Locais em 17 municípios em situação de Emergência. “Também é importante destacar o emprego de duas aeronaves do Estado e três das Forças Armadas e a atuação de 230 militares na Mata Sul e no Agreste”, acrescentou.
Ao todo, 121 Escolas municipais estão sem condições de uso, 52 rodovias foram danificadas (totalizando 1.550 quilômetros) e 244 pontes e passagens deterioradas. “No entanto, nenhuma ponte que foi reconstruída durante a Operação Construção, em 2010, foi danificada”, resgistrou Stefanni. Também foram contabilizadas 498 habitações destruídas e 6.841 danificadas, deixando 3.171 pessoas desabrigadas e outras 43.531 desalojadas. Para tentar minimizar esses prejuízos, o secretário de Planejamento e Gestão anunciou que o Governo de Pernambuco está realizando o mapeamento das vítimas das enchentes que estão desabrigadas.
A iniciativa visa cadastrar essas pessoas para oferecer auxílio social e de moradia. Neste primeiro momento, o cadastro será realizado entre os desabrigados (que perderam suas casas) em 16 dos 27 municípios em estado de Emergência. As pessoas que estão desalojadas serão mapeadas em um outro momento. O cadastramento será realizado pela empresa URJA, que trabalhou em parceria com o Governo do Estado em 2010, quando vários municípios também foram afetados pelas chuvas.
Após o cadastramento, uma nova etapa será realizada. O Governo de Pernambuco irá fazer o cruzamento de dados com o Governo Federal para saber se as vítimas das enchentes mapeadas estão ou não inseridas em algum programa social como, por exemplo, o Bolsa Família. Em seguida, o Estado realizará o georreferenciamento. A ação propõe que cada morador registre, em foto, seu rosto e a frente da própria casa. Essa medida funcionará como segurança para que todos os atingidos sejam beneficiados. A conclusão dessas etapas gerará, para cada vítima cadastrada, um dossiê individual, com o qual os governos Estadual e Federal poderão planejar e articular a construção de moradias e oferta de inclusão em programas sociais.
Para reforçar a assistência à saúde da população, foi instalado pelo Exército o Hospital de Campanha no município de Rio Formoso diante dos danos causados ao hospital da cidade. O equipamento das Forças Armadas realiza 150 atendimentos e cerca de 70 procedimentos diariamente. Diante da perda no estoque de vacinas, o Governo de Pernambuco já enviou um total de 11.448 doses de vacinas para reforçar os estoques dos municípios atingidos. “Mesmo diante do grande volume de chuvas, nenhum surto de leptospirose foi causado”, salientou Márcio Stefanni.
Ainda no esforço de atenuar os danos da população, o Governo do Estado anunciou a postergação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos comerciantes atingidos pelas enchentes; o cancelamento da cobrança de contas de fornecimento de água; e a antecipação do pagamento do Programa Chapéu de Palha – Cana de Açúcar e Pesca Artesanal. Para esta ação, a primeira parcela será paga nesta terça-feira (06.06) e a segunda parcela no próximo dia 17.
Até o momento, o Governo de Pernambuco enviou 7.705 kit’s dormitório e 6.255 colchões para atendimento humanitário. O Estado também distribuiu 117.600 metros quadrados (m²) de lonas; 140,8 toneladas de alimentos; 138.924 litros de água; 6.040 kits de limpeza e 62,7 toneladas de roupas. A Coca-cola doou 25 mil litros de água, a Celpe 500 geladeiras, a Brasil Kirin uma carreta de água, a Tupan 200 botas galocha e a Unilever kits de limpeza. Além disso, os reeducandos do Estado iniciaram a produção de cerca de 11 mil pães por dia para serem distribuídos nos municípios.
Da ASCOM
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