Em duas decisões judiciais proferidas nos dias 30 de outubro e 3 de novembro, a justiça do Trabalho concedeu liminar ao pedido de interdição de duas empresas localizadas nos municípios de Trindade e Araripina, polo gesseiro de Pernambuco, feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante força-tarefa, realizada na semana de 24 a 28 de outubro. As decisões são das juízas do Trabalho Camila Augusta Cabral Vasconcelos (plantonista) e Carla Janaína Moura Lacerda.
De acordo com as decisões, deverá ser feita a interdição imediata dos estabelecimentos empresariais e a paralisação das atividades de calcinação, moagem, fabricação de gesso ou qualquer outra atividade finalística da empresa, retomando as atividades após inspeção a ser realizada por perito indicado pelo juízo, ou após a apresentação de laudo técnico firmado por profissional legalmente habilitado, que ateste a inexistência de grave e iminente risco de vida no pátio fabril da demandada.
Caso descumpram, os responsáveis legais das empresas estarão sujeitos à prisão em flagrante delito pelo crime de desobediência a decisão judicial e multa de 500 mil reais, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
No pedido de interdição pelo MPT de uma das empresas, o órgão alegou que há anos tem feito tratativas para regularizar a saúde e segurança no local, mas sem sucesso. A petição inicial foi instruída com vários documentos, entre eles o relatório de inspeção, cópia de termos de ajuste de conduta, termo de conciliação, diversas fotografias e o relatório de análise pericial, feito durante a força-tarefa.
“As fábricas de gesso estão em atividade, com fornos funcionando e matéria-prima sendo abastecida (pedras de gipsita e lenha para os fornos), embora a estrutura do edifício esteja em precaríssimas condições, podendo, a qualquer tempo, ruir sobre os trabalhadores que laboram nos fornos e nas diversas outras partes da fábrica, causando-lhes imprevisíveis resultados”, informam os procuradores do Trabalho que ajuizaram as ações.
Como pedidos definitivos, o MPT pleiteia a demolição do forno, do telhado, da estrutura do galpão e da área de produção, das empresas, podendo ela ser realizada pela Defesa Civil do Município de Araripina/Trindade, pela Defesa Civil do Estado de Pernambuco, pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco ou mesmo por empresa especializada em demolição, sendo que todos os custos da demolição deverão ser suportados pela empresa ré.
As ações civis públicas correm na Vara do Trabalho de Araripina.
Força-tarefa
De 24 a 28 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação.
Participaram da força-tarefa quatro procuradores, oito analistas periciais, cinco motoristas e 16 policiais rodoviários federais. Das 83 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento, 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas.
ACP – 0001242-06.2016.5.06.0401/ Shelton Gomes de Andrade - ME
ACP – 0001243-88.2016.5.06.0401/ Carlindo Joaquim de Santana
Da ASCOM/ MPT para o Blog do Fredson
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