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sábado, 23 de julho de 2016

PERNAMBUCO - TCE RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONCURSOS MUNICIPAIS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, enviou um Alerta de Responsabilização aos 184 prefeitos dos municípios pernambucanos, em relação à realização de concursos públicos neste ano eleitoral. Porto recomenda a suspensão dos certames, já que há "indícios de irregularidades na gestão fiscal". O objetivo, de acordo com o alerta, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017", informa o site do Tribunal. Ainda segundo a publicação, 128 municípios permanecem descumprindo o limite estabelecido pela Lei com despesas de pessoal.

Para conferir a íntegra do Alerta de Responsabilização, clique aqui.

Da Folha de Pernambuco

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