ARARIPINA

ARARIPINA

GOVERNO PERNAMBUCO

FLOCÃO NOVO MILHO

ALIANÇA

SQS

SQS

BANNER DAVID

BANNER DAVID

HMSM 50 ANOS

HMSM 50 ANOS

O BLOG NO FACEBOOK

segunda-feira, 25 de julho de 2016

ELEIÇÕES 2016 EM ARARIPINA - IMPRENSA QUE RECEBE DINHEIRO PARA ATACAR PRÉ-CANDIDATOS SERÁ PUNIDA, DIZ JUÍZ


Em uma entrevista coletiva em seu gabinete no Fórum Francisco Muniz Arraes na sexta-feira (22), Dr. Demétrius Liberato Silveira Aguiar, Juiz da 84ª Zona Eleitoral de Araripina, falou a imprensa local, sobre as principais mudanças na Legislação Eleitoral, entre elas, a que se refere ao trabalho dos radialistas e blogueiros da cidade.

O magistrado fez questão de frisar, que o direito de imprensa é livre e que os radialistas e blogueiros da cidade, tem o direito de falar e criticar, não só quem está exercendo um mandato eletivo, mas todos os políticos e candidatos, ainda segundo o juiz, o que não pode haver é o excesso.

“Calúnia, difamação, a mácula a imagem e a honra, de uma forma que ele saiba que não é verdadeira, isso é que nós vamos coibir. A lei eleitoral já previa o crime de difamação e calúnia, o que a lei da inovação eleitoral, que foi inserida agora na Lei das eleições, a 9.504, é de que, aquele que utiliza de um meio de comunicação, deliberadamente para ofender a imagem de uma pessoa, por receber uma quantia em dinheiro, pra fazer isso especificamente, a pena agora é de dois a quatro anos, e para o contratante, uma pena de multa de até R$ 30.000,00, também para contratado, além da pena, existe uma multa bastante significativa”, explicou Dr. Demétrius Liberato Aguiar. 

Por Roberto Gonçalves 

Foto - Carlos Lima

Nenhum comentário: