O Governo do Estado encaminhou ontem quarta-feira (01.06), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em uma cerimônia na sede da instituição, na Zona Sul do Recife. Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos.
"Os consórcios são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. E a ideia de alinhar essas parcerias veio dos gestores pernambucanos, nós avançamos e agora vamos institucionalizar", afirmou Câmara. O chefe do Executivo estadual pontuou, ainda, que tem certeza que os pontos da matéria estão nivelados com as propostas da Assembleia. "Tenho certeza que a Alepe vai aprovar esse PL para que a gente possa seguir em frente com essa questão", assegurou o gestor.
A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.
AMUPE - Ao destacar a importância da Associação Municipalista para o Estado, Paulo Câmara afirmou que a nova gestão continuará realizando o seu propósito responsável. "A Amupe vai continuar fortalecendo o municipalismo no Estado", assegurou o governador, que, na oportunidade discursou para uma plateia de prefeitos pernambucanos. O prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres, assume o comando da instituição, de forma interina, em substituição a José Patriota, que deixa o cargo para disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú.
Durante a transmissão de cargo, o prefeito José Patriota afirmou que a entidade estará em boas mãos sob o comando do prefeito Luciano Torres. Patriota destacou a parceria estabelecida com o Estado. "Com ou sem crise, o Governo de Pernambuco nunca faltou à Amupe", afirmou o ex-presidente da Amupe. Ao reiterar o seu compromisso com a entidade, o novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração será de continuidade. "Trabalharei com a mesma garra e compromisso que teve o nosso presidente Patriota. A Amupe continuará sendo a casa da cidadania", garantiu Torres.
Sem fins lucrativos, a entidade estimula a visão empreendedora dos administradores e articula parcerias para a realização de obras e ações em favor do crescimento regional. Participaram deste ato o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário de Cultura, Marcelino Granja; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa; e o deputado estadual Ângelo Ferreira; além de prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Da ASCOM
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