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quinta-feira, 2 de junho de 2016

AGORA É LEI - HABILITAÇÃO DE CINQUENTINHAS PASSA A SER EXIGIDO


Adiada em fevereiro, a exigência de habilitação para usuários de “cinquentinhas” começou a vigorar ontem quarta-feira (1º). Quem for flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode ser multado em R$ 574,62, o equivalente a três vezes uma infração gravíssima, e ter o veículo apreendido.

A etapa é a que faltava de um ciclo de regularização iniciado em agosto de 2015, quando a placa e o uso de capacete pelos usuários passaram a ser obrigatórios. Entretanto, parte do público, segundo a entidade do setor, não se adaptou à medida.

O entrave segue sendo a ACC, uma possibilidade ao alcance de qualquer condutor nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), mas ainda pouco ofertada nas autoescolas. A queixa é do presidente da Associação dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo Toscano. “A cadeia não está completa. Quem for ao Detran consegue dar entrada. O problema é achar onde fazer as aulas teóricas e práticas”, critica.

“Não somos a favor de uma nova prorrogação do prazo. Apenas que haja a possibilidade de o usuário escolher se quer ACC ou CNH. As queixas partem de todo o Brasil. É um problema generalizado, que está afetando parte das 60 mil pessoas que a gente tem aqui em Pernambuco”, completa Toscano, que representa cerca de 1,5 milhão de usuários de ciclomotores no País.

De acordo com centros de formação de condutores, o que tem havido é uma baixa procura pela ACC. Estaria pesando o fato de, mesmo sendo mais barato e tendo uma carga horária de aulas teóricas e práticas menor, o documento só permitir que a pessoa habilitada pilote as 50cc.

Por outro lado, a CNH A autoriza a condução de qualquer tipo de moto, inclusive ciclomotores, o que abre portas para que o usuário possa migrar de transporte num outro momento. A ACC custa, em geral, até R$ 600 e tem currículo de 20 horas de aulas teóricas e dez práticas. Já a CNH demanda investimento de até R$ 800 e 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas.

Conforme o Detran-PE, nenhuma ACC foi emitida no Estado desde o fim do ano pas­sado, quando o documento foi regulamentado. Os pátios do órgão já contam com ciclomotores para exames práticos. Paralelamente, 31.093 veículos do tipo foram empla­cados desde agosto de 2015.

Da Folha de Pernambuco

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