Fortalecendo a autonomia da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), o governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta quinta-feira (14.12), os novos membros do Conselho Consultivo da instituição. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias. Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
Paulo Câmara afirmou que o ato consolida a atuação da agência que exerce um papel fundamental para a sociedade pernambucana. "A posse do conselho, junto com a homologação deste concurso, são motivos para a gente dizer que estamos avançando e vamos avançar ainda mais. Nós vamos fazer o que a população espera: oferecer serviços públicos de qualidade, que cheguem a todos e que sejam bem fiscalizados", assegurou o governador.
Os novos membros foram indicados por Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Prefeitura do Recife, Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Os sete conselheiros da Arpe vão cumprir um mandato de três anos, sem direito a recondução. Também será responsabilidade do conselho indicar os três representantes da sociedade para a escolha do Ouvidor, cuja nomeação será feita pelo governador.
Para o diretor-presidente da Arpe, Ettore Labanca, o novo conselho consolida o trabalho e os futuros nomeados pela Arpe vão dar um novo ânimo à agência. "Isso significa que nós teremos melhores condições para exercer a função da Arpe, que é a de defender os interesses de Pernambuco", afirmou Labanca, completando: "Com esses reforços, a gente vai melhorar o atendimento à sociedade".
O governador disse também que Pernambuco é um exemplo para o Brasil, pois, mesmo com as dificuldades, o Estado mostra que é possível fazer funcionar as instituições públicas. "O Estado brasileiro precisa disso. E Pernambuco, mais uma vez, vai contribuir para a melhoria das instituições, mostrando que aqui é possível avançar em políticas públicas em favor do nosso povo, apesar dos desafios", afirmou Paulo Câmara.
Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Estado com Organizações Sociais, a agência desenvolve atividades de regulação e fiscalização em diversas áreas. Também atua por delegação da ANEEL, fiscalizando os serviços de energia elétrica.
CONCURSO - Após a homologação do concurso, a Agência fica autorizada a convocar os aprovados. Atualmente a Agência possui apenas 26 servidores efetivos. Além desses, executam suas atividades servidores cedidos, contratados temporariamente ou comissionados.
O concurso selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas. Do total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área Geral contemplado graduações diversas - Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um na área Geral com graduação em Administração.
Para que os aprovados sejam convocados, a Arpe fará um levantamento das vagas prioritárias e encaminhará à secretaria de Administração, que por sua vez vai verificar a disponibilidade da contratação. Com a homologação, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser renovada por mais dois. "Este é mais um passo para a consolidação do quadro efetivo de servidores da agência. Os novos técnicos, quando nomeados pelo Estado, vão fazer com que a Arpe ocupe um espaço ainda mais importante em Pernambuco ", afirmou o titular da pasta, Milton Coelho.
Membros dos Conselho Consultivo:
Marcelo Canuto (Governo do Estado)
Maria Cristina Tavares de Lira (Governo do Estado)
José Adalto dos Santos (Alepe)
Luciano Benjamim Gesteira (Prefeitura do Recife)
José Coimbra Patriota (Amupe)
Christiano Walter Freitas (Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado)
Flávio Cavalcanti Veloso da Costa (Fiepe)
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