Após investigações do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) indicarem presença de trabalho infantil na cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, e a negligência do município em resolver o problema, a Justiça deferiu integralmente pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública proposta pelo MPT contra a administração. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Carla Janaína Moura Lacerda, que definiu multa diária no valor de R$ 50 mil por cada item descumprido.
Na ação, ajuizada pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o MPT apresentou documentos que demonstram a ocorrência de trabalho infantil nas ruas, feiras e bares da cidade, além da falta de estrutura dos serviços públicos destinados para o acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Para o procurador, “é necessário que o município de Araripina implemente imediatamente políticas públicas voltadas para a proteção ao direito ao não trabalho, até porque ele recebe verbas federais mensais para tanto“.
A decisão estabeleceu uma série de obrigações e prazos visando à implementação dessas políticas públicas, além de determinar que a administração municipal elabore um diagnóstico completo indicando a condição de cada criança e adolescente encontrado em situação de trabalho precoce, devendo, se for o caso, incluí-los em programas sociais.
Também ficou definido que adolescentes em situação de trabalho infantil, de vulnerabilidade ou em cumprimento de medida socioeducativa devem ser inseridos em programa de aprendizagem e formação profissional, que deverão ser organizados pelo município. A municipalidade ainda deve criar programas de geração de emprego e renda para famílias de baixa renda e realizar campanhas de conscientização junto à população. As informações são do MPT.
Fonte - Blog do Carlos Britto
Um comentário:
O TRABALHO ´SO DIGNIFICA O HOMEM!É MELHOR ESSAS CRIANÇAS ESTAREM TRABALHANDO DO QUE USANDO DROGAS,JA QUE O ESTADO NÃO DÁ SUPORTE NEM INCENTIVO AO ESPORTE PARA ESSAS CRIANÇAS TORNAREM-SE FUTUROS ATLETAS.SÓ MULTAR É FACIL,TEM DE IR NA RAIZ DO PROBLEMA PARA QUE TUDO NÃO DÊ ERRADO.
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