SEGURANÇA - SINDICATO INICIA "OPERAÇÃO POLÍCIA CIDADÃ" COM COLETIVA DE IMPRENSA - CONFIRA DOSSIÊ

O Sinpol (Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco) iniciou a Operação Polícia Cidadã hoje (06) com uma entrevista coletiva à imprensa esclarecendo à sociedade os procedimentos que os policiais civis de deverão cumprir no exercício de sua função.

Além da Operação, o Sinpol também apresentou um dossiê sobre o estado de delegacias e das três unidades do Instituto de Medicina Legal (IML). O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, explicou que os policiais civis que estiveram exercendo atividades além de sua função legal, deve negar-se a fazê-lo. 

Da mesma forma, nenhum deles deve sair para o trabalho policial sem as devidas exigências, como viatura em boas condições e com documentação regular, Equipamento de Proteção (EPIs) dentro da validade e estrutura física condizente com o exercício da função.

Áureo considerou a situação das delegacias em Pernambuco como “caóticas”, “medievais” e “desumana”. Ainda esta semana, o Sinpol entrará com ação civil contra o governo para interditar as unidades do IML de Petrolina e Recife, as delegacias de Moreno, Cabo de Santo Agostinho e Macaxeira, no Recife.

Confira abaixo o Dossiê I completo.

Dossiê I

Delegacias em Pernambuco

Instituto de Medicina Legal (IML)

Operação Polícia Cidadã do Sinpol

A Ponta do Iceberg. Assim é possível denominar o Dossiê I das Delegacias em Pernambuco, realizado pela Operação Polícia Cidadã do Sinpol. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco visitou e recebeu fotos e vídeos de policiais em 30 cidades e 36 locais de trabalho, entre delegacias, seccionais e o Instituto de Medicina Legal (Petrolina, Caruaru e Recife) entre os dias 14 de março e 05 de abril de 2015.

Nesta primeira etapa do Dossiê, o Sinpol esteve em Arcoverde, Araripina, Agrestina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Correntes, Custódia, Chã Grande, Exu, Garanhuns, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Moreno, Olinda, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Tracunhaém, Timbaúba e Trindade. Além das Delegacias de Polícia, o sindicato ainda visitou os IMLs (Instituto de Medicina Legal) de Recife, Caruaru e Petrolina.

Os diretores do Sinpol puderam ver e constatar in loco o total descaso com o atendimento ao cidadão, com a investigação e com a solução de crimes, trabalho essencial para as garantias civis e o Estado Democrático de Direito, realizados com exclusividade pela Polícia Civil.

Para a diretoria do Sinpol, este dossiê não trata apenas de denunciar delegacias com paredes mofadas, fios aparentes, infiltrações, goteiras ou esgotos estourados, mas sim, de apresentar a sociedade pernambucana a situação caótica e desumana na qual se encontra o policial civil no exercício de sua atividade. Situações de insalubridade medievais, em pleno século XXI.

A Polícia Judiciária, ou seja, a Polícia Civil, tem o dever de investigar e solucionar crimes cometidos contra pessoas e instituições. O mínimo de que pode dispor um policial civil para o exercício de sua função são o ambiente salubre, os equipamentos adequados e as condições técnicas, além da valorização por meio de salários dignos que o incentive a exercer, exclusivamente, seu ofício.

O Comitê Gestor do Pacto Pela Vida havia definido como uma de suas principais metas o “aumento da capacidade de investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” no Estado.

Passados oito anos do início do programa, a situação dos policiais civis no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua a mesma: ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas, equipe.

O ano de 2014 constatou a triste realidade do aumento de 9,4%, em comparação com 2013, nos assassinados, homicídios e latrocínios. No primeiro trimestre de 2015, segundo dados do próprio Governo, os homicídios cresceram em 18,5%. Em contraponto, o efetivo da Polícia Civil continua estagnado.

Entre janeiro de 2007 e maio de 2014 ingressaram 2.905 policiais civis no quadro. Neste mesmo período, saíram da polícia civil 2.147 policiais, mantendo o efetivo praticamente o mesmo em sete anos. Isso sem contar que em maio de 2014 estavam previstas quase 400 aposentadorias.

Em dezembro de 2014, Pernambuco tinha cerca de 4.900 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães, comissários etc. O ideal, também segundo o próprio Governo do Estado, seria de 10,5 mil, para uma população 9,2 milhões de habitantes no Estado. (IBGE, 2014).

Existe um Fantástico Mundo da Fantasia nos números apresentados pelo Governo do Estado. Se a apresentação de estatísticas pode fazer o governo lograr prêmio e menções ao famigerado Pacto Pela Vida, a realidade é que faltam policiais civis investigando e solucionando crimes.

Em seus relatos de autopromoção, o Governo do Estado de Pernambuco repete que o Pacto Pela Vida é uma política pública exitosa porque contribuiu para a redução de homicídios no Estado.

Mas no âmbito da prevenção e investigação de crimes, existe um verdadeiro apagão na Segurança Pública em Pernambuco. Falta efetivo. Dos que resistem no batente, uns se aposentam, outros buscam empregos com melhores salários.

Atacar a violência em sua origem, coibir futuros crimes e inibir a atividade criminosa com a efetiva investigação criminal é o caminho que libertará nossa Segurança Pública dos resultados imediatistas, fazendo a política pública rumar para a efetiva sensação de bem-estar do cidadão e da cidadã pernambucanos.

INSTALAÇÕES FÍSICAS

As visitas feitas pelos diretores do Sinpol a 36 locais de trabalho em 30 municípios do Estado é a ponta do iceberg. Até o final do ano, a diretoria do sindicato pretende percorrer 100% dos locais de trabalho do policial civil, realizando o mais completo raio x da situação na qual se encontram os atuais 4.900 policiais na ativa.

Pelos relatos que chegam ao Sinpol dos mais distintos municípios, a situação de caos e abandono se repete. Nos municípios descritos neste dossiê constatamos, em 100% das delegacias, um ou mais itens abaixo descritos:

· Ausência de dormitório; ausência de dormitório feminino (apenas masculino); dormitório insalubre;

· Cozinha sem as mínimas condições de higiene e uso;

· Banheiros sem a mínima condição de higiene e uso;

· Tetos e paredes com infiltrações, mofo, buracos;

· Falta d’água; canos e esgotos estourados;

· Ausência de ar-condicionado; ar-condicionados sujos e sem manutenção; prédios com ausência de ventilação;

· Xadrez (para prisão provisória) sem as mínimas condições humanas, úmidos, insalubres e escuros;

· Ausência de garagem para guardar viaturas;

· Instalações elétricas caóticas; fios elétricos expostos, lâmpadas queimadas; iluminação inadequada; gambiarras elétricas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

O que dizer de um policial que se encontra sozinho, no prédio de uma delegacia no interior, varando a madrugada com a obrigação de manter a DP aberta ao público, abandonado, muitas vezes com o depósito da delegacia cheio de armas e drogas apreendidas? Pois essa situação se repete em muitos municípios.

Em tese, cada município do Estado deve ter sua delegacia de polícia funcionando, com delegado e equipe para servir a população. Na maioria dos casos, o efetivo é mínimo. O registro do Boletim de Ocorrência é feito sem a presença da autoridade policial (o delegado), o que é ilegal. A ausência da polícia judiciária faz com que os criminosos tenham a certeza da impunidade.

Em grande número, as delegacias no interior encontram-se em casas alugadas. Improvisar uma instituição pública como uma delegacia em uma casa é um cenário difícil de acreditar. Quintais servindo de pátios para acondicionar carros e motos apreendidos, banheiros fazendo as vezes de arquivo e cozinhas servindo de dormitório. Em muitos casos, diante de paredes frágeis e armários comuns, acumulam-se inquéritos, acondicionam-se armas e drogas apreendidas.

Das delegacias visitadas pelo Sinpol, em todas elas havia mais de uma ou todas as condições de trabalho abaixo descritas:

· Delegacias sem funcionar a noite e em feriados;

· Plantões de final de semana com apenas um agente de polícia, os chamados “plantões solitários”;

· Constante ausência da autoridade policial, o Delegado;

· Coletes de bala vencidos;

· Viaturas sem condições de uso; em más condições de uso ou sem combustível;

· Viaturas com falhas estruturais no Xadrez (local onde se conduz suspeitos presos), com ocorrência de fugas por conta dessas falhas;

· Viaturas com documentação ou em situação irregular com o Detran;

· Irregularidade ou ausência no fornecimento de água potável, tanto para os policiais, quanto para a população atendida;

· Cartório improvisado, com documentos expostos à umidade, ao mofo e infiltrações;

· Recepção inadequada ou ausência de recepção para o adequado atendimento à população.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML)

No Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, Petrolina e Caruaru, os diretores do Sinpol encontraram um ambiente de insalubridade medieval, em pleno século XXI.

No IML de Petrolina, encontramos a seguinte realidade:

· A rampa de acessibilidade da calçada estava quebrada e remendada com asfalto

· Muitos dos ar-condicionados estão quebrados;

· Constante ausência de médicos legistas;

· Alojamento para as pessoas do administrativo com camas quebradas, colchões sujos;

· A máquina de radiologia guardada indevidamente no depósito;

· Não existe armário para guardar materiais de limpeza e higiene;

· Materiais coletados expostos sem lugar adequado e seguro para acondicionamento;

· Aparelho para exame sexológico não está sendo utilizado por falta de estrutura;

· A sala do gestor é no antigo banheiro, mesmo assim, cheia de caixas empilhadas;

· Gambiarras elétricas por todos os lados;

· Depósito de lixo improvisado;

· Beliches dos alojamentos comprados pelos próprios funcionário e colchões mofados;

· Sala de material para utilizar nas perícias sem as mínimas condições de acondicionamento;

· Pouca quantidade de Macacões (roupa de trabalho) utilizadas pelos profissionais para fazer a perícia;

· Local para higienização dos materiais utilizados nas perícias precário. Uma torneira sustentada por quatro tijolos;

· Local para guardar as EPIs para necropsia em armário improvisado pelos funcionários;

· Teto com infiltrações, goteiras, rachado;

· Péssimas condições do local onde os carros deixam os corpos;

· As geladeiras têm apenas quatro gavetas e os corpos são acumulados, chegando a suportar quatro corpos em uma só gaveta;

· Também existe gavetas quebradas, com vazamento e estrutura rachada;

· A falta material para exame laboratorial é crônica;

· O “mata mosca” não funciona mais.

Em Caruaru o descaso se repete.

· Várias gavetas de acondicionamento de cadáveres sem funcionar;

· Ausência de materiais ou materiais inadequados para a manipulação de cadáveres;

· Lixo hospitalar exposto em condições inadequadas;

· Geladeiras sem funcionar;

· Documentos empilhados;

· Fios expostos.

Em Recife, apesar da bela fachada, a situação estrutural se repete. Se normalmente a estrutura da capital aparentemente é melhor que as do interior (o que não deveria ocorrer), no IML o caos é o mesmo, demonstrando o total descaso com um dos institutos mais importantes no processo judicial de solução de crimes. Em Recife, encontramos as seguintes situações no IML.

· Portão eletrônico de entrada de viaturas que não funciona, ficando aberto durante dia e noite;

· Não há gerador de energia. Qualquer falta de fornecimento elétrico pode prejudicar os materiais acondicionados em freezers e geladeiras;

· Não há alojamento para os maqueiros, que dormem de improviso no chão;

· Muitos equipamentos são descartados inadequadamente, inclusive equipamentos que podem conter materiais tóxicos e radioativos;

· Os armários dos funcionários nos alojamentos estão enferrujados, sujos, quebrados;

· Os banheiros são um nojo completo, insalubres e sem condições de uso. Em um deles, o teto desabou. Em outros, não há distinção entre banheiro feminino e masculino;

· Pias para lavar equipamentos em péssimas condições;

· Sala de arquivo com mofo, infiltrações, fios expostos. Arquivos amontoados;

· Almoxarifado em péssimas condições de uso, caótico e com infiltrações;

· Sala de necropsias sem as mínimas condições de higiene. Péssima conservação das pias, uso inadequado de materiais de perícia como barras de madeira, serras de marceneiro, escope etc.

CONCLUSÃO

Depois de percorrer quase nove mil quilômetros pelas estradas de Pernambuco, exclusivamente nas viaturas sindicais, a diretoria do Sinpol tem a certeza de que, mais do que nunca, a luta deve continuar. A pauta de reivindicações do sindicato, entregue ao Governo do Estado em 30 de janeiro de 2015 está mais atual que nunca.

Os heróis e heroínas da Polícia Civil merecem a gratificação de Função Policial equiparada, para toda a categoria, em 225%. O Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da polícia deve promover ajustes entre faixas e classes, valorização o tempo e o esforço em especialização feito pelo efetivo, os Peritos Papiloscopistas merecem constar no Quadro Técnico da Polícia, assim como deveremos cobrar, também, a reposição inflacionária em nossos vencimentos de 2015.

Mesmo na atual situação, nossa Polícia Civil ainda apresenta resultados à população devido ao empenho dos policiais em trabalhar, acima de todas as dificuldades, para a população. Não temos dúvida, só com a valorização do policial civil é que teremos o combate à violência e ao crime efetivados.

A Diretoria do Sinpol