O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, firmou na última semana, cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas da região do Araripe.
As empresas assumiram obrigações referentes ao trabalhador, tratando da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Os TACs garantem que os funcionários possam exercer sua função em condições mais segura no polo gesseiro.
As empresas terão que fazer alguns ajustes como, o aterramento de instalações, instalar sistema de segurança nas zonas de operação que apresentem perigo, colocar proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento, dentre outras determinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As multas pelo descumprimento de cada cláusulas assumidas pelas empresas variam de cinco a dez mil reais, acrescidos de mais mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Fonte - Blog do Carlos Britto
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