Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência.
Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre o fundo previdenciário municipal, a exemplo do número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.
Para Bethânia Azevedo, coordenadora de controle externo do TCE, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.
O TCE expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.
Os municípios que estão sem resultados da Avaliação Atuarial divulgados em 2013 são os seguintes: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém e Trindade.
Da ASCOM/ TCE-PE
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