O Ministério do Trabalho e a Coordenação Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil iniciaram em 2012 uma série de visitas pra identificar crianças e adolescentes em trabalho proibido a fim de retirá-las dessas condições.
O trabalho começou após uma audiência pública em junho de 2012. Na ocasião participaram representantes das industriais locais e entidades como o SESI e Prefeitura de Araripina, que se comprometeram em oferecer programas educativos para retirar as crianças desses locais.
Na última semana, a procuradora Drª Vanessa Fonseca e a auditora do Ministério do Trabalho, Drª Paula Neves, estiveram mais uma vez no Município onde se reuniram com as 20 maiores indústrias da região, buscando solucionar o problema. Na ocasião as procuradoras cobraram das empresas, com mais de 100 funcionários, a cota estabelecida em lei, de 05% a 20% dos empregos para o jovem aprendiz, uma vez que estava havendo descumprimento da norma.
As procuradoras saíram da reunião com o compromisso firmado de que até o próximo ano os empresários irão inserir no Programa 100 jovens, com idade entre 14 a 18 anos, com todos os direitos trabalhistas adquiridos: meio salário mínimo, carteira assinada, vale transporte, etc. Em contrapartida, os jovens deverão está cursando a escola regularmente e participando de programas de qualificação profissional que serão oferecidos pelo SENAI como o curso de auxiliar administrativo.
A busca de jovens com esse perfil está sendo realizada pelo CRAS, órgão ligado a SDS de Araripina, conforme nos informou a secretária da pasta, Fernanda Ramos, que a pedido do Prefeito Alexandre Arraes tem dedicado empenho a erradicação do trabalho infantil no Município.
A secretaria atualiza seu banco de dados que as empresas disponham de jovens com esse perfil. A inserção no programa é válida por dois anos para jovens que tenham participado de trabalho proibido. A relação será entregue até o próximo dia 22 de novembro ao MP com toda documentação exigida.
Para maiores informações, os jovens interessados deverão procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social de Araripina, próximo ao Fórum, no horário das 8h às 14h, ou ligar através do 3873.1417.
Da ASCOM/ PMA
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