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terça-feira, 8 de julho de 2008

JUSTIÇA ELEITORAL - POPULAÇÃO PODERÁ DENUNCIAR PROPAGANDAS IRREGULARES

A partir desta terça-feira (8), a população poderá fazer denúncias sobre irreguralidades nas propagandas eleitorais. O juiz da Propaganda Eleitoral, Paulo Torres, acredita que a fiscalização é mais eficiente com a participação da sociedade. "Essa parceria entre o TRE e a população é essencial para que tudo transcorra normalmente", salientou. Os números disponíveis para denúncias são 4009.9539 e 4009.9540. Quem preferir pode também registrar as propagandas através de fotos ou outros meios que possam comprovar as irregularidades e levar à 7ª Zona do Ministério Público Eleitoral. A campanha começou oficialmente nesse domingo (6). Os candidatos estão autorizados a fixar faixas, cartazes e placas em espaços privados, desde que haja a devida autorização. O material deve ter no máximo quatro metros quadrados. Também é permitida a distribuição de panfletos, contando que contenha o CNPJ do comitê dos partido ou de um dos doadores da campanha e da gráfica responsável pela impressão do material. Os comícios poder ocorrer das 8h às 24h. As propagandas através de alto-falantes devem ser feitas entre as 8h e 22h. Os guias eleitorais no rádio e na televisão irão começar a partir do dia 19 de agosto. Estão proibidas as veiculações em outdoors e distribuição de brindes, além de showmício e a participação de artistas nas campanhas. "Não queremos que a propaganda perca o foco, que deve ser nas propostas dos candidatos", disse Paulo Torres.
FONTE-JC

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